Relator de ações que questionam Lei da Dosimetria, Moraes pede informações à Presidência e ao Congresso

A informacao chegou e merece atencao. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de autoriza-hacker-de-araraquara-a-cumprir-pena-em-regim-1a6f26/" title="Moraes autoriza hacker de Araraquara a cumprir pena em regime aberto">Moraes foi sorteado relator de ações apresentadas ao tribunal que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria.

De acordo com informacoes, Ministro do STF Alexandre de Moraes Luiz Silveira/STF Moraes já pediu informações sobre o tema à Presidência da República e ao Congresso Nacional – ambos terão 5 dias para responder. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão 3 dias para se manifestar. Aprovada no ano passado, a lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso na última semana. O texto foi promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, nesta sexta-feira (8). Vídeos em alta no g1 Pedido de suspensão As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos: a permissão para que crimes contra a democracia "inseridos no mesmo contexto" não tenham as penas somadas; a possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.