STF começa a julgar nesta quarta lei que modifica distribuição dos royalties do petróleo

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. STF julga na quarta-feira constitucionalidade de lei de 2012 que muda partilha de royalties do petróleo O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (6), ações que tratam das regras de distribuição, entre os governadores-independentes-m-086c60/" title="Quaest: 6 de 10 estados preferem governadores independentes, mas Nordeste quer a">preferem-governadores-independentes-m-086c60/" title="Quaest: 6 de 10 estados preferem governadores independentes, mas Nordeste quer a">estados e municípios, dos recursos resultantes da produção do petróleo.

Vale destacar que Os casos vêm à deliberação 13 anos depois da decisão individual da ministra Cármen Lúcia que suspendeu a legislação em debate. A determinação da relatora dos processos impediu a aplicação imediata das regras de partilha. O tema chegou a ser colocado na pauta em 2020, mas foi retirado a pedido de 17 governadores que buscavam um acordo com o governo federal.

No fim de 2022, foi iniciada uma tentativa de consenso. Em 2023, foi enviado, no âmbito da Corte, para tentativas de acordo entre a União e os estados. Supremo Tribunal Federal marca para quarta (6) julgamento da lei que modifica distribuição dos royalties do petróleo Jornal Nacional/ Reprodução Processos A Corte analisa as ações que discutem a validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 que estabeleceu as regras para a partilha de recursos obtidos com a exploração do petróleo — royalties e participações especiais. 🔎Royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas petroleiras ao Estado brasileiro pelo direito de extrair petróleo e gás natural no território brasileiro. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.