STF pode julgar nesta quarta vínculo entre trabalhadores e apps e ações contra lei de improbidade; entenda

A novidade esta movimentando o setor. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, nesta quarta-feira (24), o julgamento de processos que que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os aplicativos – a chamada "uberização".

Alem disso, Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília José Cruz/Agência Brasil/Arquivo O caso começou a ser analisado no ano passado, quando o tribunal realizou sessões para a apresentação de argumentos dos participantes dos processos. Agora, o tema volta à pauta com a expectativa de apresentação dos votos dos ministros. O plenário vai analisar o modelo de operação desenvolvido nestas plataformas e as repercussões nos direitos dos trabalhadores.

Ao final, a Corte vai elaborar uma tese, ou seja, uma espécie de guia que vai servir de parâmetro em disputas que tramitam em instâncias inferiores da Justiça. Agora no g1 Proposta da AGU Em outubro do ano passado, quando os processos começaram a ser julgados, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs uma série de orientações para a relação entre aplicativos de transporte e entrega e seus prestadores e serviços. À época, a Advocacia sugeriu: garantia de piso de remuneração reajustado seguindo a política nacional do salário mínimo; limite de horas de conexão do trabalhador por dia; seguro de vida e de proteção para casos de invalidez; garantia de representação por entidade sindical e negociação coletiva; criação de espaços de descanso; incentivo à capacitação profissional. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, nesta quarta-feira (24), o julgamento de processos que que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os aplicativos Shutterstock Posição da PGR Em documento enviado ao STF em setembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativos. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.