STF suspende julgamento de recursos de big techs em ação que ampliou responsabilidades das plataformas

A novidade esta movimentando o setor. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de 12 recursos apresentados por big techs e entidades do setor de tecnologia que pedem esclarecimentos e ajustes na decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que publicam.

Importante mencionar que A Corte começou a julgar os recursos nesta quarta-feira (10). O caso foi interrompido após um dos relatores, ministro Dias Toffoli, propor alguns ajustes na tese fixada pelo STF no ano passado, mas preservando obrigações das plataformas digitais, com ações mais ativas em casos envolvendo crimes antidemocráticos, terrorismo, incitação a racismo e induzimento a suicídio, além de punição em caso de falha sistêmica. Uma das principais questões colocadas é quando deve ser aplicado o entendimento adotado pelo Supremo, já que as empresas pedem que as regras tenham validade só após o encerramento de todas as chances de recursos no tribunal.

A análise deve ser retomada na sessão desta quinta-feira (11) com a continuidade do voto de Dias Toffoli. Dos 12 recursos, nove estão sob relatoria de Toffoli. Lula atualiza regras para big techs; plataformas podem ser punidas por não remover conteúdo criminoso Em junho do ano passado, por 8 votos a 3, o STF declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O plenário analisou dois recursos que discutiam a validade desse trecho da norma. Acompanhe mais conteudos como esse no site.