'Taxa das blusinhas': governo volta a tributar compras internacionais de baixo valor em 2027, mas com imposto e alíquota diferentes

Veja o que foi divulgado recentemente. Pacotes de roupas em uma fábrica da Shein em Guangzhou, província de Guangdong, China, em 1º de abril de 2025.

Segundo apurado, Reuters A taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50, zerada neste ano com o fim da "taxa das blusinhas", retornará em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. 🔎A CBS substituirá o antigo imposto de importação, que tinha alíquota de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida.

O valor da CBS, que está sendo calculado pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), será fixado por resolução do Senado em dezembro deste ano. A CBS terá a mesma lógica para produtos nacionais e importados, com aplicação das mesmas alíquotas. O imposto não depende do limite de US$ 50, regra do imposto de importação. A cobrança começou em 2026 (fase de testes, com tributo destacado) e passa a valer com alíquota cheia em 2027. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.