TSE faz acordo com partidos para evitar fraudes de cotas para mulheres, pretos e indígenas; veja casos polêmicos

A novidade esta movimentando o setor. Com a chegada das eleições de 2026, o cumprimento das cotas destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas volta ao centro do debate eleitoral.

Alem disso, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo com os partidos políticos em que as siglas, entre outros pontos, se comprometem a cumprir as cotas. A Lei das Eleições e fixa que os partidos devem assegurar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, o que garante que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres. Para a candidatura de pessoas negras, a legislação eleitoral não exige uma quantidade mínima de candidaturas, mas estabelece que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário devem ser direcionadas para estas campanhas.

Já para candidaturas de pessoas indígenas, o percentual de repasse do recurso deve respeitar a proporção de cada gênero, ou seja, mulheres indígenas recebem conforme a proporção entre mulheres do partido e homens indígenas conforme a proporção entre pessoas do sexo masculino. Criadas para ampliar a representatividade desses grupos na política, as regras têm sido alvo de fiscalização da Justiça Eleitoral após uma série de casos de fraude e irregularidades registrados nos últimos anos. Agora no g1 Confira alguns casos de controvérsias no uso das cotas: Polêmica envolvendo autodeclaração racial Sem decisão judicial ou punição, Antônio Carlos Magalhães Neto, conhecido como ACM Neto, se envolveu em polêmica sobre cotas raciais nas eleições de 2022. Na ocasião, o então candidato ao governo da Bahia se declarou pardo no registro de candidatura apresentado à Justiça Eleitoral. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.