Veja quais são os argumentos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

Segundo apurado, O texto passou com 44 votos a favor e 18 contra a proposta. Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o tema. Depois, a matéria segue para o Plenário, onde precisará de 308 votos a favor, com votação em dois turnos.

A decisão da CCJ se dá em um cenário em que especialistas e parlamentares apresentam diferentes visões sobre a redução da maioridade penal. Pesquisas de opinião feitas nos últimos anos indicam um apoio popular à redução da maioridade entre 84% e 90%. As opiniões se dividem entre a pressão popular por “justiça”, por parte de quem quer reduzir a maioridade, e o receio de que as prisões virem “escolas do crime”, por parte de quem é contra a redução. ⚖️ Confira os principais pontos da PEC: Redução da maioridade penal: Altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que a maioridade penal seja atingida aos 16 anos, tornando o jovem nessa idade penalmente imputável; Separação de outros presos: Determina que adolescentes de 16 a 18 anos devem cumprir pena em estabelecimentos distintos dos presos maiores de 18 anos; Foco em crimes graves: Apesar de o texto aprovado na CCJ tratar da questão de uma forma geral, o relator na CCJ, Coronel Assis (PL-MT), defendeu que, no debate de mérito, a mudança seja aplicada especificamente a crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Acompanhe mais conteudos como esse no site.