Airbnb em condomínios: decisão do STJ pode mudar locações no Brasil

A novidade esta movimentando o setor. Duas decisões proferidas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com poucos dias de intervalo, marcam um ponto de inflexão relevante no tratamento jurídico das locações de curta temporada intermediadas por plataformas digitais — como o Airbnb — em condomínios residenciais.

Alem disso, O tema, que há anos circula nos tribunais estaduais com soluções díspares, começa a ganhar contornos mais definidos na mais alta corte infraconstitucional do país. Como usar o Gemini para criar roteiros e orçamentos de viagem Como funcionam as taxas do Airbnb? | Hóspede e anfitrião O julgamento de maio: a 2ª Seção firmou entendimento para um caso concreto Em 07 de maio de 2026, por maioria de 5 votos a 4, a 2ª Seção do STJ negou provimento ao Recurso Especial interposto por uma proprietária de apartamento em condomínio residencial de Minas Gerais que pretendia continuar realizando locações via Airbnb (REsp 2.121.055, Rel.

Nancy Andrighi). O TJMG havia mantido a proibição e o STJ confirmou esse entendimento. A relatora estabeleceu uma distinção fundamental: o que pode descaracterizar a destinação residencial do condomínio não é o uso de plataformas digitais, mas a exploração econômica reiterada e profissionalizad a das locações de curta estadia — fenômeno distinto da locação por temporada prevista na Lei do Inquilinato. A decisão majoritária afirmou ainda que eventuais mudanças na finalidade do condomínio demandam aprovação de dois terços dos condôminos (art. Fique de olho nas proximas publicacoes.