Projeto de Lei prevê ajuda a motoristas que esquecerem de pagar a Zona Azul

A novidade esta movimentando o setor. Prevista no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23 mais a adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a lei que penaliza a ação de não ativar a Zona Azul ao estacionar em áreas que requerem essa condição pode ser alterada em breve.

De acordo com informacoes, A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado Zé Trovão (PL-SC), substitutivo ao Projeto de Lei 2816/25 e ao apensado PL 2857/25. A decisão prevê que não exista mais a penalização com a adição de pontos na CNH , tampouco a remoção do veículo flagrado cometendo irregularidade. Multa por se esquecer de pagar a Zona Azul pode mudar em breve (Imagem: Reprodução/TweakTown) Na visão do deputado e relator, a punição é “desproporcional” para as pessoas que apenas “se esquecem de pagar a Zona Azul” .

Zé Trovão argumentou que “o sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, que ameaça vidas”, o que não é o caso da infração em discussão. - Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis. - Zona Azul seguirá pesando no bolso A alteração sugerida pelo deputado Zé Trovão , caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado nas instâncias restantes e acabe se tornando lei, não vai modificar a cobrança de valores referentes às multas por estacionamento irregular em áreas de Zona Azul. O texto deixa claro que as mudanças se referem apenas aos pontos na CNH e à sanção administrativa que prevê o recolhimento do veículo infrator. Fique de olho nas proximas publicacoes.