A coisa julgada que nunca existiu: remessa necessária e trânsito em julgado aparente

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A remessa necessária costuma ser estudada a partir de um cenário típico: a sentença condenatória proferida contra a Fazenda Pública na fase de conhecimento, submetida ao tribunal antes de adquirir definitividade.

Vale destacar que Esse recorte, embora dominante, deixa em segundo plano hipóteses que a prática forense vem produzindo e que a doutrina pouco explora. Um caso recentemente […] O post A coisa julgada que nunca existiu: remessa necessária e trânsito em julgado aparente apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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