Direito
Ação regressiva acidentária: nem tudo que decorre do trabalho é competência da JT
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Veja o que foi divulgado recentemente. O recente seminário promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho para discutir a competência jurisdicional para julgamento das ações regressivas acidentárias ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolocou em evidência um debate que não trata apenas do rito processual, mas do próprio desenho constitucional do Poder Judiciário.
Segundo apurado, Está em discussão a definição da competência […] O post Ação regressiva acidentária: nem tudo que decorre do trabalho é competência da JT apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-17/acao-regressiva-acidentaria-nem-tudo-que-decorre-do-trabalho-e-competencia-trabalhista/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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