Acordo que firma quitação sem consentimento de trabalhador é fraude

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A celebração de um acordo judicial sem o conhecimento e o consentimento do trabalhador caracteriza lide simulada para fraudar a lei.

Segundo apurado, A constatação de que a negociação é ilegítima justifica a desconstituição da decisão homologatória e a extinção do processo fraudulento. Com base neste entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior […] O post Acordo que firma quitação sem consentimento de trabalhador é fraude apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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