Direito
Alimentar animais em desacordo com normas viola direito de vizinhança
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de moradoras de um condomínio horizontal por danos decorrentes da oferta reiterada de alimento e água a gatos comunitários em áreas comuns, em desacordo com as normas condominiais.
Alem disso, Os moradores que ajuizaram a ação afirmaram que as rés instalaram comedouros e […] O post Alimentar animais em desacordo com normas viola direito de vizinhança apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-02/tj-df-confirma-indenizacao-por-alimentacao-irregular-de-gatos-em-condominio/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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