Direito
Apreensão de equipamento sonoro evita repetição da conduta ilegal
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Veja o que foi divulgado recentemente. Permitir que um investigado retome a posse de um equipamento usado em ação irregular pode facilitar a repetição da conduta.
Importante mencionar que Além disso, a apreensão de instrumentos utilizados em crimes ambientais segue regras próprias, previstas na Lei 9.605/1998, e não apenas no Código de Processo Penal. A legislação determina não só a apreensão, mas também a destinação […] O post Apreensão de equipamento sonoro evita repetição da conduta ilegal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-22/bens-apreendidos-por-crime-ambiental-podem-permanecer-retidos-mesmo-apos-pericia/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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