As condicionantes na Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A informacao chegou e merece atencao. As condicionantes ambientais foram disciplinadas, de forma sistemática e inovadora, pela Lei 15.190/2025 — Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) —, sendo esse um dos pontos altos da norma.

Segundo apurado, Pela primeira vez, o instituto foi objeto de lei federal, que tratou desde o seu conceito até as hipóteses de revisão, modificação e descumprimento, conferindo assim […] O post As condicionantes na Lei Geral do Licenciamento Ambiental apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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