Direito
Bolsonaro apresenta revisão criminal contra condenação por golpe de Estado
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A novidade esta movimentando o setor. A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal com o objetivo de anular sua condenação definitiva por responde--a06ee4/" title="Titular de ‘conta de passagem’ usada em golpe também responde por estelionato">golpe de Estado, entre outros delitos.
Vale destacar que A revisão criminal é uma ação que pode ser utilizada pela defesa a qualquer tempo, após o trânsito em julgado da […] O post Bolsonaro apresenta revisão criminal contra condenação por golpe de Estado apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-12/bolsonaro-apresenta-revisao-criminal-contra-condenacao-por-golpe-de-estado/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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