Direito
Condenação por homofobia nas redes não pode ser afastada por falta de potencialidade lesiva
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Veja o que foi divulgado recentemente. Declarações homofóbicas postadas nas redes sociais, ainda que não diretamente no perfil da vítima, ferem direitos da personalidade e geram dever de indenizar pelos danos morais, não sendo possível afastar a condenação com o argumento de falta de potencialidade lesiva.
Segundo apurado, A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao […] O post Condenação por homofobia nas redes não pode ser afastada por falta de potencialidade lesiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-14/condenacao-por-homofobia-nas-redes-nao-pode-ser-afastada-por-falta-de-potencialidade-lesiva/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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