Direito
Condenação por uso de símbolo nazista exige dolo específico, decide TJ-SC
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A novidade esta movimentando o setor. O uso de acessório contendo símbolo nazista, embora reprovável, não basta para a configuração do crime de racismo se não houver prova concreta da finalidade voltada à propagação da ideologia.
De acordo com informacoes, A dúvida sobre o dolo específico impõe a aplicação do princípio de presunção de inocência. Essa foi a conclusão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal […] O post Condenação por uso de símbolo nazista exige dolo específico, decide TJ-SC apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-12/tj-sc-absolve-homens-que-usaram-broches-com-suastica-em-festa/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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