Direito
Constatação de abuso em reajuste de plano de saúde exige perícia
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A informacao chegou e merece atencao. O simples fato de os índices de reajuste de um plano de saúde coletivo divergirem dos fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para modelos individuais não comprova abusividade imediata.
De acordo com informacoes, A constatação de ilegalidade exige instrução probatória com perícia atuarial. Com base neste entendimento, a juíza Luciana Magalhães Oliveira Amorim, da 10ª Vara de […] O post Constatação de abuso em reajuste de plano de saúde exige perícia apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-05/constatacao-de-abuso-em-reajuste-de-plano-de-saude-exige-pericia/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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