Direito
Convenção coletiva não pode tirar plano de saúde de aposentado por invalidez
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula da convenção coletiva do setor de transporte coletivo do Espírito Santo que permitia excluir aposentados por invalidez do plano de saúde custeado pelo empregador.
De acordo com informacoes, Para a maioria do colegiado, embora o vínculo trabalhista esteja suspenso, o trabalhador está em situação […] O post Convenção coletiva não pode tirar plano de saúde de aposentado por invalidez apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-11/convencao-coletiva-nao-pode-tirar-plano-de-saude-de-aposentado-por-invalidez/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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