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Desistência de convocado em curso da PM gera vaga ao subsequente na lista

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📖 1 min de leitura 📅 2026-04-28 📂 Direito
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A desistência de candidato convocado para curso de formação profissional, em vaga que a administração pública manifestou necessidade inequívoca de preencher, dano-moral-imprescritivel-e--f98f19/" title="Prisão na ditadura militar gera dano moral imprescritível e acumulável">gera direito subjetivo à convocação do candidato subsequente na lista de classificação.

Vale destacar que Com esse entendimento, a 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a imediata matrícula de […] O post Desistência de convocado em curso da PM gera vaga ao subsequente na lista apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-28/desistencia-de-convocado-em-curso-da-pm-gera-vaga-ao-subsequente-na-lista/
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