Direito
Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal
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Veja o que foi divulgado recentemente. A devolução de depósitos judiciais usados para suspender exigibilidade de tributos deve ter o mesmo índice de atualização do crédito fiscal.
Vale destacar que A aplicação de índice inferior aos valores depositados pelo contribuinte rompe a isonomia e gera desequilíbrio na relação jurídico-tributária. Com base nesse entendimento, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas concedeu […] O post Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-08/deposito-judicial-tributario-deve-seguir-indice-do-credito-fiscal/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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