Direito
Dilema da quesitação: excesso culposo, legítima defesa e garantia da plenitude de defesa
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A novidade esta movimentando o setor. Imagine uma sessão plenária no Tribunal do Júri em que a defesa sustenta duas teses: a legítima defesa e, subsidiariamente, o excesso culposo.
Vale destacar que Os jurados rejeitam a absolvição — mas ninguém sabe por quê. Pode ser que tenham concluído que não houve agressão injusta alguma. Pode ser, igualmente, que tenham reconhecido a agressão e a […] O post Dilema da quesitação: excesso culposo, legítima defesa e garantia da plenitude de defesa apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-15/dilema-da-quesitacao-excesso-culposo-legitima-defesa-e-garantia-da-plenitude-de-defesa/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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