Direito
Dino valida norma do BC que proíbe saque em espécie de emendas parlamentares
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A informacao chegou e merece atencao. O votos necessár">ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu nesta quinta-feira (7/5) o cumprimento da decisão que proibiu saques em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares.
De acordo com informacoes, O ministro validou as medidas adotadas pelo Banco Central para reforçar o controle sobre a movimentação desse dinheiro. A decisão foi proferida no âmbito da ADPF 854, ação que […] O post Dino valida norma do BC que proíbe saque em espécie de emendas parlamentares apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-07/dino-valida-norma-do-bc-que-proibe-saque-de-emendas-em-especie/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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