Direito
Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide STJ
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção em razão das benfeitorias necessárias e úteis feitas por ele no imóvel.
De acordo com informacoes, Quem deixa de cumprir a principal obrigação do contrato — o pagamento dos aluguéis e encargos — não pode invocar o direito para garantir eventual indenização pelas melhorias. Com esse entendimento, a 3ª […] O post Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/direito-de-retencao-por-benfeitorias-nao-se-aplica-a-locatario-inadimplente-decide-stj/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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