Divisão de responsabilidade entre as partes é reconhecida mesmo sem alegação da ré

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A culpa concorrente — quando tanto o autor quanto a vítima contribuem para o dano — é reconhecida independentemente de alegação da parte ré no processo, quando a questão faz parte do julgamento do mérito.

Alem disso, Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão que reconheceu a culpa […] O post Divisão de responsabilidade entre as partes é reconhecida mesmo sem alegação da ré apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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