Direito
Estado é responsável por erros decorrentes de dados desatualizados
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A informacao chegou e merece atencao. O erro de conduta de um servidor atrai a responsabilidade objetiva do Estado por falha na prestação do serviço, ainda que o funcionário tenha agido com base nas informações públicas disponíveis.
Importante mencionar que Com esse entendimento unânime, a 1ª Turma Recursal de Santa Catarina condenou o estado ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais a […] O post Estado é responsável por erros decorrentes de dados desatualizados apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-09/estado-e-responsavel-por-erros-decorrentes-de-dados-desatualizados/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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