Exploração não autorizada de obra artística gera indenização por danos patrimoniais

A informacao chegou e merece atencao. Em caso de exploração não autorizada de obra artística, a indenização por danos patrimoniais fornecer-dados--3e60dc/" title="Advogado de empresa não deve ser compelido a fornecer dados de sócio">compelido-a-fornecer-dados--3e60dc/" title="Advogado de empresa não deve ser compelido a fornecer dados de sócio">deve observar o artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), sendo inaplicável, no caso, o critério subsidiário do parágrafo único do mesmo artigo, que prevê o pagamento equivalente a três mil exemplares quando não for possível apurar as vendas.

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