Direito
Fachin pede vista e suspende julgamento de embargos sobre marco temporal
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Veja o que foi divulgado recentemente. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de embargos contra a decisão que declarou inconstitucional a Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas.
Segundo apurado, Ao pedir vista, Fachin justificou ser relevante o argumento de que os recursos deveriam ser discutidos conjuntamente com os embargos opostos no […] O post Fachin pede vista e suspende julgamento de embargos sobre marco temporal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-28/fachin-pede-vista-e-suspende-julgamento-de-embargos-sobre-marco-temporal/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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