Direito
Farmácia é condenada por manutenção prolongada de barreiras em calçada
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A informacao chegou e merece atencao. A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral coletivo presumido, ofendendo direitos fundamentais protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Vale destacar que Com base neste entendimento, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), do Tribunal […] O post Farmácia é condenada por manutenção prolongada de barreiras em calçada apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-03/farmacia-deve-pagar-indenizacao-por-falta-de-acessibilidade-em-calcada/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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