Direito
HC coletivo protege cidadãos que criticaram projeto estadual
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu conceder parcialmente um Habeas Corpus coletivo para proteger o direito de cidadãos que criticam políticos por meio de panfletos e outras manifestações públicas.
De acordo com informacoes, A decisão reforça a importância da liberdade de expressão e da participação política, especialmente quando voltadas a agentes públicos. O […] O post HC coletivo protege cidadãos que criticaram projeto estadual apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-31/hc-coletivo-protege-cidadaos-que-criticaram-projeto-estadual/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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