Direito
Imunidade de execução de Estado estrangeiro não impede pesquisa patrimonial
⚖️ Aviso juridico
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
🎯
📕 Pega o ebook Capital & Disciplina gratis
30 paginas em PDF · Gestao financeira pessoal · 100% gratuito
Veja o que foi divulgado recentemente. A imunidade de execução concedida a Estado estrangeiro não possui caráter absoluto e alcança apenas os bens destinados às atividades diplomáticas ou consulares, não abrangendo patrimônio relacionado a atividades comerciais ou desvinculado das funções diplomáticas.
Importante mencionar que A partir dessa tese, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) autorizou a realização de […] O post Imunidade de execução de Estado estrangeiro não impede pesquisa patrimonial apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Continue acompanhando pra nao perder as novidades.
OFERTA DE LEITOR
Pegue o ebook Capital & Disciplina gratis
30 paginas de gestao financeira pessoal. 100% gratuito, sem letra miuda.
Pegar o ebook →
+18. Jogue com responsabilidade. Parceria de marketing.
📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-25/imunidade-de-execucao-de-estado-estrangeiro-nao-impede-pesquisa-patrimonial/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
