Direito
Inelegibilidade por parentesco socioafetivo requer reconhecimento público, afirma TSE
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A inelegibilidade por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição, pode ser reconhecida com base em vínculo socioafetivo, desde que seja comprovado por prova robusta que a relação é publicamente reconhecida.
Segundo apurado, A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a cassação de Marcones Melo (PSD), eleito prefeito de General Maynard (SE) nas […] O post Inelegibilidade por parentesco socioafetivo requer reconhecimento público, afirma TSE apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-30/inelegibilidade-por-parentesco-socioafetivo-requer-reconhecimento-publico/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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