Direito
Interdição civil não afasta prisão preventiva de acusado de homicídio
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A novidade esta movimentando o setor. O fato de uma pessoa ser considerada incapaz de cuidar dos próprios atos no dia a dia juridicamente por uma interdição cível não garante que ela seja livre de punição criminal.
Segundo apurado, As limitações da saúde mental que impedem alguém de ser responsabilizado por um crime, gerando inimputabilidade penal, devem ser comprovadas por um exame médico […] O post Interdição civil não afasta prisão preventiva de acusado de homicídio apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-12/interdicao-civil-nao-afasta-prisao-preventiva-de-acusado-de-homicidio/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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