Direito
Inversão do ônus da prova no processo penal: armadilha lógico-probatória
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Veja o que foi divulgado recentemente. A circunstância de o arguido ser encontrado com bem objeto de proteção penal não autoriza inferir, por si só, a autoria de crimes materiais em que a posse é condição necessária, mas insuficiente à configuração do tipo penal (por exemplo furto e receptação).
Importante mencionar que A inferência depende da aplicação da denominada inversão do ônus da prova, […] O post Inversão do ônus da prova no processo penal: armadilha lógico-probatória apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-22/inversao-do-onus-da-prova-no-processo-penal-uma-armadilha-logico-probatoria/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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