Direito
Juiz vê risco sanitário e manda prefeitura limpar casa atingida por esgoto
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Confira os detalhes que estao repercutindo. O perigo de jurídico">dano decorrente de alagamento, com risco sanitário a vulneráveis, atraem o dever do Estado de adotar medidas urgentes para mitigar os prejuízos e restabelecer as condições mínimas de habitabilidade.
De acordo com informacoes, Esse foi o entendimento do juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para conceder tutela […] O post Juiz vê risco sanitário e manda prefeitura limpar casa atingida por esgoto apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-30/juiz-ve-risco-sanitario-e-manda-prefeitura-limpar-casa-atingida-por-esgoto/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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