Justa causa afasta direito à estabilidade provisória de gestante

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Dispensa por justa causa, em razão de ato de improbidade, afasta o direito à estabilidade provisória.

Importante mencionar que Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de serviços gerais que, quando gestante, burlou o registro de ponto eletrônico. A penalidade já havia […] O post Justa causa afasta direito à estabilidade provisória de gestante apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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