Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas
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A informacao chegou e merece atencao. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem sobre a posse de imóvel localizado, ao menos em teletrabalho-e-redu-dad56d/" title="Trabalhadora com autismo obtém direito a teletrabalho e redução de jornada">direito/honorarios-de-sucumbencia-devem-ser-fixados-mesmo-sem-pedido-492276/" title="Honorários de sucumbência devem ser fixados mesmo sem pedido expresso da parte v">parte, em terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.
De acordo com informacoes, Segundo o colegiado, essas ações fundiárias envolvem o interesse jurídico do Instituto […] O post Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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