Direito
Lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades
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Veja o que foi divulgado recentemente. Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e viabiliza um cadastro nacional para acompanhar esse público.
Alem disso, O objetivo é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. A norma teve origem […] O post Lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-19/lei-cria-politica-nacional-para-estudantes-com-altas-habilidades/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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