Limites da não renovação em contratos de franquia educacional

A novidade esta movimentando o papel-do-setor-privado-b13e77/" title="O SUS, a Constituição e o papel do setor privado">setor. Reprodução O contrato de franquia empresarial (Lei nº 13.966/2019) é uma relação jurídica complexa e simbiótica.

De acordo com informacoes, No setor de educação, essa relação é ainda mais sensível, pois envolve a formação de uma carteira de alunos que demanda anos de investimento e gestão local. O encerramento desse vínculo, especialmente quando a franqueadora opta pela não renovação […] O post Limites da não renovação em contratos de franquia educacional apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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