Direito
Magistrados podem exercer funções em entidades religiosas, decide CNJ
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma norma que recursos-para-eleicoes-de-2-aeea5a/" title="TSE autoriza descentralização de recursos para eleições de 2026 no exterior">autoriza magistrados e demais integrantes do Poder Judiciário a exercer, de forma voluntária e sem remuneração, funções de direção e gestão em associações civis sem fins lucrativos ligadas a crenças religiosas ou convicções filosóficas.
Alem disso, Essa decisão foi tomada durante a 5ª Sessão Virtual do Conselho. A […] O post Magistrados podem exercer funções em entidades religiosas, decide CNJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-04/magistrados-podem-exercer-funcoes-em-entidades-religiosas-decide-cnj/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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