Direito
Maioria do STF mantém cota racial de 30% em recursos eleitorais e rejeita ações contra EC
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu julgar improcedentes as ações que questionam dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 responsáveis por estabelecer a destinação mínima de 30% dos recursos eleitorais do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Importante mencionar que Relator dos processos, o […] O post Maioria do STF mantém cota racial de 30% em recursos eleitorais e rejeita ações contra EC apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-20/maioria-do-stf-mantem-cota-racial-de-30-em-recursos-eleitorais-e-rejeitar-acoes-contra-emenda-constitucional/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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