Direito
Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação
⚖️ Aviso juridico
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
🎯
📕 Pega o ebook Capital & Disciplina gratis
30 paginas em PDF · Gestao financeira pessoal · 100% gratuito
A novidade esta movimentando o setor. O recurso ordinário cível dirigido ao Superior Tribunal de Justiça é cabível apenas nas hipóteses taxativas descritas na legislação, dentre as quais não consta o acórdão que decidiu reclamação constitucional.
Segundo apurado, Com esse entendimento, a 2ª Turma do STJ não conheceu do recurso ordinário ajuizado por uma construtora na tentativa de apontar o descumprimento de uma […] O post Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.
OFERTA DE LEITOR
Pegue o ebook Capital & Disciplina gratis
30 paginas de gestao financeira pessoal. 100% gratuito, sem letra miuda.
Pegar o ebook →
+18. Jogue com responsabilidade. Parceria de marketing.
📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-03/nao-cabe-recurso-ordinario-ao-stj-contra-acordao-em-reclamacao/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/u/G/POiHzAT86z9FceZJC6PA/55227507983-6fa637b5a4-o.jpg)
