Direito
Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação
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A novidade esta movimentando o setor. O recurso ordinário cível dirigido ao Superior Tribunal de gilmar--9a12d2/" title="‘A história saberá fazer justiça à sua trajetória’, diz Gilmar sobre Messias">Justiça é cabível apenas nas hipóteses taxativas descritas na legislação, dentre as quais não consta o acórdão que decidiu reclamação constitucional.
Segundo apurado, Com esse entendimento, a 2ª Turma do STJ não conheceu do recurso ordinário ajuizado por uma construtora na tentativa de apontar o descumprimento de uma […] O post Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-03/nao-cabe-recurso-ordinario-ao-stj-contra-acordao-em-reclamacao/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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