Norma coletiva pode alterar limite de jornada de bombeiro civil, decide TST
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A autonomia negocial coletiva permite que acordos e convenções estabeleçam jornadas diferentes dos limites previstos em leis específicas.
Importante mencionar que Como o limite de horas não é um direito absolutamente indisponível, a negociação setorial prevalece sobre a norma geral. Com base neste entendimento, a 1ª silas-malafaia-por-injuria-contra-c-999e4e/" title="1ª Turma do STF torna réu Silas Malafaia por injúria contra comandante do Exérci">torna-reu-silas-malafaia-por-injuria-contra-c-999e4e/" title="1ª Turma do STF torna réu Silas Malafaia por injúria contra comandante do Exérci">Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou um acórdão e afastou a […] O post Norma coletiva pode alterar limite de jornada de bombeiro civil, decide TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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