Direito
Pai não pode anular doação em vida para filhos sob alegação de ingratidão
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado entre um pai e quatro filhos, bem como a revogação do negócio jurídico por suposto descumprimento de encargo e ingratidão.
Importante mencionar que O tribunal afastou as teses de doação inoficiosa e do pacto de corvina, ambas propostas pelo […] O post Pai não pode anular doação em vida para filhos sob alegação de ingratidão apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-29/tj-sc-afasta-inoficiosidade-e-pacto-de-corvina-e-valida-doacao-em-vida-de-pai-para-filhos/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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