Direito
Para questionar credibilidade, defesa tem direito a informação processual de testemunha
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A defesa tem direito de acessar informações processuais de uma testemunha de acusação quando há suspeita de parcialidade ou para questionar a credibilidade, de acordo com o artigo 214 do Código de Processo Penal.
Importante mencionar que Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul aceitou, por unanimidade, […] O post Para questionar credibilidade, defesa tem direito a informação processual de testemunha apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-02/para-questionar-credibilidade-defesa-tem-direito-a-informacao-processual-de-testemunha/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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