Perigo de dano irreversível para parte contrária afasta tutela de urgência antecipada

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A tutela de urgência antecipada não deve ser concedida quando há incerteza sobre um determinado evento e risco de dano irreversível para a parte contrária, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil.

Segundo apurado, Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso para barrar […] O post Perigo de dano irreversível para parte contrária afasta tutela de urgência antecipada apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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