Direito
Porta de entrada ou pedágio? Autocomposição obrigatória no Tema 1.396 do STJ
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Mais do que decidir 'sim' ou 'não', conviria ao STJ enunciar as condições sob as quais a exigência é compatível com a inafastabilidade
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📰 Fonte original: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/porta-de-entrada-ou-pedagio-autocomposicao-obrigatoria-no-tema-1-396-do-stj
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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