Direito
Prestação pecuniária: de quem deve ser o protagonismo na gestão dessa verba?
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O debate nacional em torno da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, trouxe à tona uma ferida exposta do federalismo brasileiro: a crônica ausência de planejamento, financiamento efetivo e coordenação entre os entes federativos e instituições.
Alem disso, Enquanto o governo federal busca centralizar diretrizes para remediar o caos da fragmentação […] O post Prestação pecuniária: de quem Justiça Federal">julgada na Justiça Federal">deve ser o protagonismo na gestão dessa verba? apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-10/prestacao-pecuniaria-de-quem-deve-ser-o-protagonismo-na-gestao-dessa-verba/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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