Prisão preventiva é incompatível com condenação ao regime semiaberto
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A novidade esta movimentando o setor. A imposição da anos-acusada-de-injuria--5b4e0e/" title="Juíza decreta prisão de idosa de 74 anos acusada de injúria racial contra PM">idosa-de-74-anos-acusada-de-injuria--5b4e0e/" title="Juíza decreta prisão de idosa de 74 anos acusada de injúria racial contra PM">prisão preventiva é, em princípio, incompatível com a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento de pena, salvo em casos excepcionais devidamente fundamentados.
Importante mencionar que Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou uma decisão anterior e concedeu Habeas Corpus de ofício para revogar a prisão de um […] O post Prisão preventiva é incompatível com condenação ao regime semiaberto apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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